A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) estabelece que o acesso à informação compreende os direitos de orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso.
Você pode morar num barco ou num equipamento de motorhome... enfim, para que serviria hoje o conceito de domicílio para aplicação da lei ou das garantias individuais?
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.783.074-SP) reafirma o direito do corretor à remuneração desde que alcançado o resultado previsto no contrato de mediação e mesmo que haja arrependimento de uma das partes.
A ideia é que o serviço comece a ser prestado a partir da primeira semana de fevereiro.
A revista Cartórios Com Você publicou, em sua última edição, a reportagem "Cartórios são integrados ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil", das páginas 12 a 30, que aborda o Provimento nº 88/2019.
O texto inclui a determinação no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) e prevê que, além dos programas diretamente ligados ao poder público, também os que contam com recursos subsidiados deverão adotar o mesmo critério.
O juiz de Direito Gustavo Gonçalves Alvarez, de Guarujá/SP, assegurou a um condômino inadimplente que frequente áreas comuns e de lazer do condomínio, bem como tenha acesso a serviços fornecidos.
O Colégio Registral do Rio Grande do Sul e o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS) alertam para o prazo de envio dos mapas estatísticos.
A falta de conhecimento pode transformar o sonho da casa própria num grande pesadelo. Por isso, antes de fechar qualquer negócio, saiba que informação nunca é demais.
Análise jurídica acerca do instituto da multipropriedade imobiliária e sua aplicação no Brasil, bem como sua forma de aproveitamento.