Arquivos anuais: 2019

A Lei da Regularização Fundiária (13.465, de 2017) estabelece medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para legalizar assentamentos irregulares.

A Central de Registro de Imóveis (CRI-RS) será lançada oficialmente no próximo dia 10 de outubro, na sede da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul).

O encontro ocorreu na sede da entidade, na Casa do Registrador Gaúcho, em Porto Alegre.

O Congresso Nacional terminou nesta quarta-feira (2) a votação do veto parcial à Lei 13.853, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (2) proposta que obriga os produtores rurais a apresentarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área da propriedade isenta do Imposto Territorial Rural (ITR).

Confira o vídeo na íntegra.

A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) participou do programa na manhã desta quinta-feira (03.10).

O debate está previsto para começar às 9h da manhã, do dia 28 de novembro, no segundo dia de Congresso. As inscrições estão abertas.

O 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) acontecerá entre os dias 16 e 18 de outubro, em Fortaleza (CE), e terá diversas palestras voltadas às novas tecnologias.

O governo deve editar nos próximos dias uma medida provisória para facilitar a regularização fundiária no país, com a determinação de que a definição de propriedade seja feita através da autodeclaração.