STJ: Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela
O rol do artigo 756, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 não…
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1064/18 pretende sustar o Decreto 9.546/18 que altera norma…
O presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, apresentou,…
A Lei nº 13.786/18 altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964,…
A Comissão da Central de Registradores de Imóveis do Rio Grande do Sul (CRI-RS), composta…