Read more about the article STJ: Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra
A New Building Is Being Constructed With Use Of Tower Crane

STJ: Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra

  • Post category:Notícias

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do STJ ao rejeitar o recurso de um casal de devedores, que alegou que a penhora sobre o imóvel ofendeu o direito de família.

Continuar lendoSTJ: Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra

IRIRGS e Colégio Registral do RS publicam Comunicado Conjunto nº 13/2019 sobre procedimentos e peculiaridades da Lei nº 13.865/2019

O IRIRGS e o Colégio Registral do RS publicaram, nesta sexta-feira (06.09), o Comunicado Conjunto nº 13/2019 sobre procedimentos e peculiaridades da Lei nº 13.865/2019.

Continuar lendoIRIRGS e Colégio Registral do RS publicam Comunicado Conjunto nº 13/2019 sobre procedimentos e peculiaridades da Lei nº 13.865/2019