O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na segunda-feira (27/06) a MP 10852021, agora Lei 14.382, que trata do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Para o setor imobiliário, o texto promete desburocratizar o registro de imóveis, agilizando a compra e o registro das incorporações. A MP reduz de cerca de 14 para só uma as certidões que a imobiliária ou o comprador precisam pedir para garantir uma aquisição segura.
Falando sobre o assunto na Uirapuru, o diretor executivo da Bortolini Imóveis, Ricardo Bortolini, afirmou que a lei ainda não entrou em vigor, porque toda a rede de cartórios, tabelionatos e registros públicos terão até 2023 para se adaptarem. Conforme Bortolini, também haverá uma fase de processo mais complexo, com sistema montado para atender conexões entre cartórios e registros de imóveis, no caso do mercado imobiliário.
Uma das propostas da lei é unificar o sistema de cartórios de todo o país. Sem essa lei, os cartórios não se comunicam e as imobiliárias precisam buscar dados em cada um deles. Segundo o diretor, toda a burocracia e o tempo demandado a isso será encurtado com a lei, que vem para ajudar na agilidade e, principalmente, no atendimento digital, também tendo a vantagem do cliente não precisar ir presencialmente aos cartórios.
Bortolini ainda declarou que outro ponto beneficiado pela lei é o prazo para registro de imóveis. De acordo com ele, para registrar um imóvel hoje o prazo é de 30 dias se não houver inconformidades no processo da escritura ou transação. Com a lei, este prazo deve diminuir para apenas cinco dias, o que proporcionará maior rapidez no processo. Além disso, o registro de imóveis também precisará fazer todos os apontamentos necessários de uma vez só e não de forma parcelada, como era antes.
Conforme Bortolini, tudo isso será muito favorável, tanto para o dia a dia do mercado imobiliário, quanto para os consumidores.
Fonte: Rádio Uirapuru
