Audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, realizada nesta segunda-feira, tratou das análises das propostas de financiamento de crédito para aquisição de imóvel rural através do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil no Rio Grande do Sul. O evento, conduzido pelo presidente do Colegiado, deputado Adolfo Brito (PP), foi uma proposição do deputado Elton Weber (PSB), a partir de solicitação do Sindicatos de Trabalhadores Rurais (Fetag/RS), para que os processos tenham maior agilidade.
Atualmente, segundo o vice-presidente da Fetag/RS, Engênio Zanetti, quase 350 estão represados. Em resposta, a superintendente do Minsitério da Agricultura, Pecuária e Abastewcimento (MAPA), Helena Rigoni, concordou que é preciso melhorar a agilidade na análise dos processos, e garantiu que até o final do ano, mais 200 processos represados poderão ser concluídos.
Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar.
Podem participar do Programa trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural; e agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar e seja comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de propiciar-lhes o próprio sustento e o de suas famílias.
De acordo com o programa, as famílias são as responsáveis pela escolha da terra e pela negociação do preço, contam com a rede de Assistência Técnica e Extensão RuraL (ATER) cadastradas para a elaboração de propostas na plataforma Leon, com parceiros que no RS são a Fetag/RS e Emater.
Além disso, é obrigatório um “Projeto Técnico de Financiamento”, contendo a capacidade de pagamento dos financiamentos, demonstrando a viabilidade técnica, econômica, ambiental e social das atividades rurais a serem exploradas e comprovando a necessidade dos investimentos básicos e produtivos.
Para isso, é exigido o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA competente, ou do termo de responsabilidade técnica (TRT) junto ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas.
Encaminhamentos
Observando a total capacidade da equipe gaúcha para efetuar seu trabalho, o deputado Elton Weber, propôs a ampliação de parcerias para apresentação das propostas e a vinculação da secretaria estadual da Agricultura possa se vincular ao processo com pessoas capacitadas para não ocorrer retrabalho e nem apontamentos do Tribunal de Contas da União. “Com mais pessoas se incorporando a atual equipe de trabalho, quem sabe poderemos reformular as metas pactuadas”, apontou.
O presidente da Comissão, deputado Adolfo Brito (PP), recomendou o estabelecimento de um mutirão para acelerar o processo. Ele propôs, ainda, a inclusão da Famurs como parceira. “Para ajudar a sair o processo pronto lá do interior e sem problemas”, salientou.
Fonte: Rádio Guaíba
