Foto: Caroline Paiva
No último sábado (09.07) a classe registral se reuniu no evento “O Serviço Extrajudicial em Debate – Região do Planalto”. Com realização do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e apoio do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), da Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões (ARN) e do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS). O encontro debateu os impactos da Lei Federal nº 14.382/2022 (Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos – Serp) – derivada da Medida Provisória nº 1.085/2021. Em sua fala, o presidente da entidade, Ricardo Martins, enalteceu a importância da entidade para a classe registral, ressaltando as conquistas do IRIRGS no primeiro semestre de 2022.
– A possibilidade da publicação dos Editais Eletrônicos foi uma bandeira amplamente levantada e protagonizada pelo IRIRGS, com o apoio das outras entidades de classe. O pleito foi iniciado na gestão anterior, com a então presidente Denize Alban Scheibler, ainda em 2020, e nós conseguimos a autorização da Corregedoria-Geral da Justiça em maio deste ano. Foi uma grande vitória, e já estamos colhendo muitos resultados – comemora, Martins.
O IRIRGS teve a oportunidade de ressaltar alguns dos seguintes feitos no primeiro semestre de 2022.
- Repasse das taxas de cartão de crédito ao usuário, autorizado pelo Provimento Nº 12/2022-CGJ/RS
- Autorização do INCRA para envio de informações ao Sigef diretamente pelo funcionário do cartório;
- Acesso dos registradores de imóveis ao PJe do TRF4;
- Publicação de Editais Eletrônicos, autorizado pelo Provimento Nº 21/2022-CGJ/RS;
- Autorização da CGJ/RS para desenvolver a Assinatura Digital na Matrícula e que está em fase de projeto piloto;
- Implementação da Revista Científica do IRIRGS, que terá periodicidade trimestral;
- Criação da Comissão de Enunciados, idealizada e presidida pela colega Denize Alban Scheibler;
- Pagamento pelo ONR dos valores de Certidões Digitais em 06 páginas por certidão;
O presidente falou ainda dos pleitos em andamento encabeçados pelo IRIRGS, como pedido de revisão da Tabela de Emolumentos do Registro de Imóveis, proposição de PL específico para tratar das Cédulas Rurais, etc.
O encontro foi realizado no Hotel Plaza Sul, em Carazinho (RS). Além do presidente do IRIRGS, estiveram presentes no palco o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Sérgio Mersserschmidt, o registrador de imóveis da 1ª Zona de Pelotas, Mário Mezzari e o registrador de imóveis e de pessoas naturais de Veranópolis, Gerson Tadeu Astolfi Vivan.
