No resto do Brasil, medida já era permitida e já representou a economia de quase 16 milhões de reais
A partir deste mês, está autorizada por meio do Provimento nº 21/2022-CGJ/RS a publicação de editais eletrônicos pelos Registros de Imóveis do Rio Grande do Sul. Além de ser um grande avanço para os serviços registrais, a autorização representará uma considerável diminuição nos custos do processo para o usuário final, mais agilidade aos procedimentos realizados e aumento de registros, que poderão ser feitos com maior qualidade e a menores custos para a comunidade. A medida já era permitida em outros estados do Brasil, mas não no Rio Grande do Sul.
– A iniciativa é uma grande conquista para toda a sociedade gaúcha. Estamos felizes com essa notícia, já que a nossa entidade estava há muito tempo em busca deste importante passo, que representa uma modernização fundamental para todos usuários – exalta o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), Ricardo Martins.
Segundo o Registro de Imóveis do Brasil, já foram divulgados cerca de 50 mil editais eletrônicos no país, representando uma economia de R$ 15.907.650,00, quando comparados aos editais publicados nos meios tradicionais. O presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Sérgio Mersserschmidt, ressalta a importância da economia de custos para o usuário.
– A autorização pela Corregedoria Geral da Justiça para a publicação de editais eletrônicos no âmbito do Registro de Imóveis propiciará a dinamização dos procedimentos cartorários e, com isso, a prestação de um serviço mais célere, eficiente e adequado à sociedade gaúcha. Isso sem esquecermos da redução de custos ao usuário que precisa publicar um edital, como em ações de usucapião, por exemplo. Então é uma excelente medida para a comunidade – comemora Messerschmidt.
De acordo com o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, a novidade é uma grande conquista para a comunidade, que ganha em segurança e economia.
– A recente edição do Provimento n.º 21/2022 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça é uma grande e relevante conquista das Entidades de Classe, uma vez que a possibilidade de publicação de edital eletrônico para os procedimentos registrais é não apenas a materialização do atendimento de mais uma demanda das Entidades, mas, também, uma vitória para os usuários do serviço, na medida em que reduzirá os gastos dos requerentes, bem como proporcionará um local onde serão centralizadas todas as publicações de editais, conferindo maior segurança jurídica para todas as partes envolvidas – explica Lamana Paiva.
A publicação eletrônica estará disponível nas próximas semanas e os editais poderão ser acessados por toda a população por meio dos sites: www.registrodeimoveis.org.br/editais-online e www.cartoriogaucho.org.br.
