O Comprei, site criado pelo governo federal para vender bens de devedores da União, entra em operação a partir de 2 de maio. Na plataforma, serão disponibilizados cerca de 8,4 mil imóveis, sendo que 223 deles com valores superiores a R$ 30 milhões.
A plataforma será gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o órgão jurídico do governo federal que atua em execuções fiscais de interesse da União. Enquanto que sua regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (7).
No primeiro momento, apenas imóveis serão colocados à venda na plataforma, porém outros tipos de bens, como carros, aeronaves, embarcações e obras de artes serão disponibilizados no futuro.
Segundo Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal, mestre em direito tributário pela PUC-SP, o novo site está em linha com outras soluções que buscam mitigar questões tributárias.
“A regulamentação de uma plataforma de oferta de bens de devedores da dívida ativa da União Federal me parece um instrumento que se adequa aos outros meios alternativos de solução de litígios tributários, introduzidos no sistema tributário nos últimos anos, como o Negócio Jurídico Processual e a Transação Tributária”, conta Natal.
Funcionamento
De acordo com as regras do site, os devedores da União terão prioridade em negócios para equalização da dívida, antes de os bens serem direcionados à venda, a fim de garantir a sua integridade patrimonial.
Contudo, se não houver solução, os bens serão oferecidos diretamente na plataforma Comprei. Os anúncios serão feitos por corretores ou leiloeiros credenciados pelo poder público.
As ofertas poderão ser divulgadas em meios de comunicação, como sites especializados e mídias sociais. Qualquer pessoa interessada pode oferecer uma proposta de compra dos bens anunciados, inclusive com parcelamento.
Os anúncios já trarão um preço sugerido para os imóveis à venda, mas o interessado pode fazer uma contraproposta. Se litígios judiciais travarem o negócio, o governo restitui o valor pago ao comprador.
Para acessar a plataforma basta fazer cadastro no gov.br, o portal de autenticação do governo federal.
Fonte: Money Times
