Casa, carro e até celular pode ser usado como garantia para um empréstimo mas, até agora, um bem só pode ser usado em um único empréstimo. Isso porque o bem fica “bloqueado” para novos empréstimos até que a última parcela seja paga.
É isso que o governo pretende mudar com o Projeto de Lei, Novo Marco de Garantias. O PL, lançado hoje (25) propõe uma mudança no bloqueio do bem usado em créditos colateralizados, os empréstimos concedidos por uma instituição financeira com a entrega de uma garantia pelo tomador do empréstimo.
Se for aprovado, o PL permitirá que apenas a parte do bem correspondente ao valor da dívida que ainda não foi paga fique bloqueado. Assim, quem desejar utilizar o restante do valor do patrimônio para adquirir outra linha de crédito poderá fazê-lo.
Na prática, de uma pessoa com um imóvel de R$ 500 mil pegar R$ 100 mil emprestado em uma instituição financeira, por meio do crédito com garantia, essa mesma pessoa poderá usar o valor restante do seu imóvel (R$ 400 mil) para pegar um empréstimo em outras instituições financeiras.
“Estamos devolvendo ao dono da garantia o seu direito de usá-lo. O trabalhador volta a ser protagonista das suas finanças”, afirmou Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida na cerimônia de divulgação do PL. Segundo o Ministério da Economia, a medida tem um potencial de movimentar R$ 10 trilhões na economia brasileira, aumentando o acesso ao crédito mais barato, já que a modalidade com garantia costuma cobrar taxas menores.
A medida também poderá beneficiar empresários que buscam linhas de crédito mais baratas. “Quantos empresários estão precisando de crédito e não conseguem pegar crédito barato? O novo mercado de garantia torna o crédito mais barato para todos os empresários brasileiros, principalmente para os pequenos que são aqueles que não têm acesso ao banco”, disse.
O objetivo do governo com o chamado Novo Marco de Garantias é tornar mais simples, eficiente e seguro o uso das garantias de crédito para investidores, além de reduzir custo e juros de financiamentos e aumentar a concorrência no setor.
Além disso, à medida que o cliente for honrando os seus pagamentos, será aberto espaço para novas operações até o limite estabelecido, sem burocracia adicional.
Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a possibilidade de usar o mesmo imóvel em mais de uma operação, trará benefícios ao tomador de crédito como prazos mais longos para o pagamento, taxas mais baixas quando comparado a crédito sem garantias e melhora do perfil da dívida do usuário.
“O Brasil tem um estoque enorme de imóveis, grande percentual que já está pago, você tem um volume de ativos fixos nas mãos das pessoas que não é usado para alavancar crédito, para gerar recursos. Esse instrumento que pode ser usado e que gera credito também gera dinheiro na economia sem ter contrapartida fiscal”, disse.
A estimativa é que o mercado imobiliário residencial urbano tem hoje cerca de R$ 800 bilhões em garantias em operações de crédito e financiamento.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: InfoMoney
