No dia 12 de janeiro, o Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.118, de 2021, que atribui o Programa Casa Verde e Amarela como a nova política habitacional do Governo Federal, substituindo o antigo Programa Minha Casa, Minha Vida, iniciativa lançada na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009.
A medida tem o objetivo de oferecer o direito à moradia e à compra da casa própria para famílias de áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7.000,00 e para famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84.000,00. Além de oferecer o financiamento habitacional, o novo programa também engloba a regularização fundiária e o crédito para reformas. Para o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), a medida é muito positiva para a movimentação do mercado. Um fôlego diante do cenário que estamos vivendo.
– A medida é interessante por oferecer maior possibilidade para as famílias brasileiras adquirirem a compra da casa própria, principalmente depois da economia brasileira ter sido e continuar sendo afetada por causa da pandemia da COVID-19 – explica o diretor de comunicação do IRIRGS, Fernando Pfeffer.
Com o Programa Casa Verde e Amarela, o Governo Federal tem a expectativa de atender, em média, quase 2 milhões de famílias de baixa renda até o ano de 2024, a fim de reduzir o déficit habitacional no país.
