O novo programa habitacional nomeado de Casa Verde e Amarela e anunciado neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), chega com novas regras que vão beneficiar um número maior de famílias, remanejando as faixas de renda e diminuindo os juros.
No entanto, não foram divulgadas as novas normas para inscrição no projeto. Por hora, quando se trata de financiar um apartamento utilizando o subsídio, ele ainda segue as diretrizes do Minha Casa Minha Vida, de responsabilidade do Governo Federal, que foi lançado em 2009.
O programa funciona em parceria com Estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, e é gerenciado pelo banco estatal Caixa Econômica Federal. O Minha Casa Minha Vida é dividido em faixas de acordo com a renda familiar e é destinado a famílias que possuem renda mensal de até R$ 9.000.
As faixas que definem as constituições familiares elencadas para participar da atividade habitacional são divididas da seguinte forma:
Faixa 1 – Famílias com renda de até R$ 1.800
As categorias cuja renda se enquadra para participar da Faixa 1 contam com um financiamento de até 120 meses e os valores de prestações variam entre R$ 80 e R$ 270.
Para fazer parte desta faixa, o interessado deve se inscrever diretamente na prefeitura do município onde reside atualmente ou em alguma entidade sem fins lucrativos que esteja autorizada a realizar o trâmite.
Faixa 1.5 – Famílias com renda de até R$ 2.600
As constituições familiares cuja renda se enquadra para participar nesta faixa contam com até 30 anos para pagar o financiamento, além de uma taxa de juros de 5% ao ano e um subsídio de até R$ 47,5 mil.
Faixa 2 – Famílias com renda de até R$ 4.000
O grupo conta com um subsídio que pode chegar a até R$ 29 mil, além de taxas de juros diferenciada.
Faixa 3 – Famílias com renda de até R$ 9.000
A faixa oferece taxa de juros diferenciada e mais atrativa em relação à praticada pelo mercado imobiliário.
Para participar das faixas 1.5, 2 e 3, o interessado deve contratar o financiamento por meio de uma entidade sem fins lucrativos que esteja autorizada a realizar este trâmite burocrático, ou individualmente, enviando toda a documentação necessária na agência da Caixa ou em um correspondente Caixa Aqui.
Também é muito comum as próprias incorporadoras oferecerem uma espécie de consultoria gratuita para os compradores na aquisição de um imóvel, com o informe de toda a documentação necessária e auxílio ao comprador em todas as etapas para financiar o apartamento com os benefícios do programa.
É importante salientar que não há garantias de aprovação para quem deseja contar com o subsídio do Minha Casa Minha Vida. Assim como ocorre em qualquer financiamento, cada caso é avaliado individualmente pela Caixa Econômica Federal.
Outra questão importante é que as famílias que se enquadram na Faixa 1 e desejam subsidiar apartamento com o auxílio do programa dependem da disponibilidade de imóveis que se adequam às exigências da proposta social em seu município.
Nestes casos, é comum a prefeitura organizar um sorteio, onde alguns grupos são contemplados enquanto outros devem se inscrever novamente e aguardar uma nova oportunidade.
