Clipping – Jornal do Comércio – Vender imóveis públicos ociosos é decisão correta

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Economia, colocou à venda 53 imóveis da União sem uso em todo o País. Os ativos estão localizados no Distrito Federal e nos estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Os avisos de licitação das concorrências públicas eletrônicas foram publicados na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União. Os imóveis estão avaliados em R$ 60,3 milhões.
A maior oferta está no Distrito Federal, onde estão à venda 21 apartamentos funcionais sem uso. No Rio Grande do Sul, os três imóveis ofertados estão em Porto Alegre. São dois apartamentos avaliados em R$ 133 mil e em R$ 1,018 milhão; além de uma sala avaliada em RS 355 mil. O certame será realizado em 2 de dezembro.
O que não se entende é como o governo federal e, também no caso gaúcho, o governo do Estado mantêm centenas ou milhares de imóveis sem aproveitamento.
O governo federal, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está fazendo as demarcações das áreas da União. Um último levantamento apurou que a União tem 655 mil imóveis cadastrados. Mas, menos de um terço do patrimônio total em todo o País – ou 23,71% – é cadastrado.
Sem dados, sem números, sem ocupação, estes imóveis acabam se transformando em um peso para as contas públicas e, em alguns casos, são invadidos, com problemas daí decorrentes. No Rio Grande do Sul também o governo é dono de muitos imóveis, sejam terrenos ou prédios, incluindo-se aí edifícios.
Como faltam recursos ao Tesouro do Estado, não se compreende tanta burocracia para a alienação desse patrimônio que, ainda que valioso, nada representa para a administração pública, em termos financeiros.
Houve a tentativa de venda da área do ginásio da Brigada Militar, seriamente danificado por forte temporal em Porto Alegre e, por isso, demolido.
Felizmente, depois disso, o governo conseguiu permutar o imóvel, em troca da construção de um presídio em Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Apenas um exemplo do que pode ser alienado com retorno garantido para diminuir um pouco o déficit que assola as finanças públicas gaúchas. Ou mesmo para fazer uma obra. Mas a administração governamental tem que insistir, até negociar o que não tem mais utilidade.

 

Fonte: Jornal do Comércio

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