Artigo – Migalhas – O inquilino pode ser despejado em meio a pandemia? – Por Juliane Garcia dos Santos
Ainda restam muitas dúvidas sobre os reais direitos de quem está pagando os aluguéis e foi afetado economicamente com a crise da pandemia.
Ainda restam muitas dúvidas sobre os reais direitos de quem está pagando os aluguéis e foi afetado economicamente com a crise da pandemia.
Trata-se de ação de resolução de contrato de compra e venda de imóvel e financiamento com pacto adjeto de alienação fiduciária.
Para a magistrada, o despejo, neste momento, vai de encontro às medidas de distanciamento social recomendadas pelo ministério da Saúde.
No caso, o divórcio entre as partes ocorreu em 2008.
O projeto, aprovado em votação simbólica, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
O debate, que será realizado de forma virtual, dá sequência a uma série de lives promovida pela Frente sobre o tema.
A transmissão, que acontece a partir das 19h, na página no Youtube do Cartório Gaúcho.