CGJ-RS publica Edital nº 47 excluindo Tabelionato de Notas de Erechim do CECPODNR 2019
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Artigo – Estadão – Os riscos do adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por Alex Santos
Esse adiamento certamente será comemorado por muitos. Afinal, a adequação à LGPD exige uma verdadeira revolução tecnológica e cultural no meio empresarial.
Artigo – Migalhas – Direito à moradia, ocupações irregulares, regularização fundiária e segurança pública – Gilberto Passos de Freitas
A falta de moradia para a população de baixa renda, principalmente nas grandes e médias cidades, tem dado causa às invasões e loteamentos irregulares.
Câmara dos Deputados – MP da regularização fundiária não é votada; tema poderá constar de projeto de lei
Não houve consenso para votação da Medida Provisória 910, que perde a validade na próxima terça-feira.