A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) realizou, na terça-feira (11.02), a primeira reunião do Fórum de Presidentes de 2020. O encontro, que ocorreu na Casa do Registrador Gaúcho, em Porto Alegre, contou com a presença do deputado Elizandro Sabino, e reuniu presidentes de diversas entidades da classe notarial e registral do Estado.
Em um primeiro momento, o assessor institucional da Anoreg/RS, Marcos Pippi Fraga, falou sobre as atualizações legislativas e institucionais referentes às atividades extrajudiciais, que estão em andamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL/RS), como alguns Projetos de Lei em debate. Sobre os PLs, os presidentes decidiram por agendar audiências com os deputados estaduais Gabriel Souza e Frederico Antunes, para tratar sobre o PL 323/2017 (que trata do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” – ITCD) e o PL 127/2018 (a respeito da inclusão do nome e da inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI-RS –, da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários, nas escrituras públicas de competência dos Cartórios de Registro de Imóveis), respectivamente. O assessor relatou, ainda, sobre um estudo que está sendo feito em nome da entidade, com atividades que podem ser desenvolvidas pelos cartórios.
Em seguida, o deputado Elizandro Sabino, presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, falou sobre as atividades que vem propondo na frente e apresentou aos presentes a primeira edição do Boletim Legislativo impresso.
Na ocasião, o presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, perguntou ao deputado sobre o Projeto de Lei levado para a Casa Civil, que fala sobre como incrementar a arrecadação de tributos, estabelecendo prazo para a abertura de inventários. Lamana Paiva acrescentou que o PL é interessante para o Estado, principalmente porque auxilia na arrecadação de recursos.
Sabino ressaltou que irão retomar os diálogos sobre o projeto em breve. “Este primeiro ano de legislatura foi atípico. Nós enfrentamos reformas estruturantes, que buscavam a solidez para o próprio governo, mas temos disposição em avançar e retomar essa pauta, começando o trabalho pela Casa Civil”, disse.
O parlamentar comentou que uma das ideias é organizar um cronograma de pautas da frente para pensar em novas ações. Sabino enfatizou ainda que segue como membro titular da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da AL/RS) e que os presidentes podem contar com ele para as pautas elencadas também na comissão.
“Atualmente, presido quatro frentes, mas a principal, a que mais tenho trabalhado, é a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral. Vocês propõem muitas pautas, muitas demandas, e isso é muito bom. Contem comigo”, relatou.
O deputado mencionou ainda que está programando uma amostra dos serviços da classe notarial e registral, prevista para ocorrer de 11 a 15 de maio, na AL/RS. O presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Cláudio Nunes Grecco, incentivou que as entidades utilizassem um totem com todas as centrais reunidas para ser usado no evento, também em demais eventos da classe e extraclasse, como forma de divulgar as plataformas.
Em seguida, outros assuntos começaram a ser pautados. O presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul (IRTDPJ/RS), Marco Antônio Domingues, falou sobre a Central do RTDPJ, que aguarda publicação do Provimento pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) para iniciar funcionamento.
Foi discutida também a situação financeira da Anoreg/RS, bem como as mensalidades de cada entidade associada. Os presidentes debateram o orçamento para a impressão da nova Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) e a possibilidade de envio deste material aos associados das entidades.
O presidente Lamana Paiva relatou sobre sua participação na primeira reunião de Diretoria Colegiada da Anoreg/BR, ressaltando a importância da presença de um representante das associadas em cada encontro. Ainda sobre eventos das classes, o presidente reforçou a necessidade das entidades compartilharem seus calendários de eventos e reuniões, a fim de evitar a colisão de datas.
Outros assuntos debatidos: viabilidade de recurso à resposta da consulta formulada pela Anoreg/RS à Receita Federal, sobre a possibilidade de dedução no Imposto de Renda dos custos com materiais de expediente e softwares em razão do Provimento nº 74/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o estudo do expediente sobre a Renda Mínima – relação de cartórios que a recebem já recebida pelo TJ/RS; o pagamento da guia do selo; o estudo da possibilidade dos profissionais extrajudiciais prestarem serviços de competência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE-RS); a possibilidade de oferecer o serviço de certificado digital via Anoreg/RS; e as visitas institucionais para os novos presidentes do TJ/RS e da AL/RS.
Por fim, o presidente da Associação dos Registradores e Notários e Alto Uruguai e Missões (ARN), Sérgio Mersserchmidt, falou sobre novas possibilidades envolvendo o ISSQN.
Participaram da reunião os presidentes João Pedro Lamana Paiva (Anoreg/RS), Cláudio Nunes Grecco (Colégio Registral do RS), Ney Paulo Silveira de Azambuja (Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul – CNB/RS), Calixto Wenzel (Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do RS – Sindiregis), Marco Antônio Domingues (IRTDPJ/RS), Sérgio Mersserschmidt (ARN), também a presidente Denize Alban Schibler (Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul – IRIRGS), o vice-presidente José Carlos Espig (Coopnore), o secretário-geral Pedro Ilarri (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul – Arpen/RS), o tabelião e registrador de Rolante, Eduardo Kindel, representando o Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul (Iepro/RS), o assessor do CNB/RS, Leo Almeida, o assessor institucional da Anoreg/RS, Marcos Pippi Fraga, e a gestora administrativa do Sindiregis, Juliana Salerno.
Fonte: Assessoria de Imprensa
