Você pode morar num barco ou num equipamento de motorhome... enfim, para que serviria hoje o conceito de domicílio para aplicação da lei ou das garantias individuais?
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.783.074-SP) reafirma o direito do corretor à remuneração desde que alcançado o resultado previsto no contrato de mediação e mesmo que haja arrependimento de uma das partes.
A ideia é que o serviço comece a ser prestado a partir da primeira semana de fevereiro.
A revista Cartórios Com Você publicou, em sua última edição, a reportagem "Cartórios são integrados ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil", das páginas 12 a 30, que aborda o Provimento nº 88/2019.
