Seplag: RS é o primeiro estado do Brasil a assinar uma escritura pública no formato digital

Responsável por administrar mais de 8.800 imóveis, alguns inclusive localizados fora do seu território, o governo do estado do Rio Grande do Sul é o primeiro do país a assinar uma escritura pública no formato digital. O marco em termos de inovação tecnológica ocorreu nesta segunda-feira (16/12), durante a incorporação formal ao patrimônio de um terreno doado pelo município de Boa Vista do Incra, o que irá viabilizar a instalação de um posto da Brigada Militar no local. “Estamos seguindo uma diretriz do governador Eduardo Leite em termos de modernização do Estado, dispondo de ferramentas que representam economia de tempo e de recursos, mas acima tudo oferecendo maior eficiência à gestão pública”, destacou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Leany Lemos.

Leany relatou do esforço em reduzir o volume de processo físicos em diferentes setores do governo como medida de redução de despesas com deslocamentos e a utilização dos espaços com arquivos. “Esta modernização representa também maior transparência ao cidadão. Não podemos simplesmente digitalizar a burocracia, mas sim oferecer soluções inovadoras”, frisou ela. Para tornar-se pioneiro entre os órgãos públicos do país no sistema de escrituração on line, o Estado utilizou-se da plataforma Cartório Digital, viabilizada pelo Provimento nº 10/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-RS) e que também colocou o RS na vanguarda nestes serviços. Para o titular do 14º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, Ricardo Kollet, a primeira Escritura Pública de Doação Digital é “um momento histórico”.

De forma inovadora, a Divisão de Escrituração e Contratos (Diesc), vinculada à Subsecretaria de Patrimônio do Estado (SPE-Seplag), vem implementando uma nova sistemática para assinatura de escrituras de forma digital. De acordo com a coordenadora da Divisão, Daniela Beling Pinheiro, a adoção do sistema Cartório Digital para a elaboração de escrituras em que o Estado figura como parte, foi um grande passo na implementação de uma gestão mais pautada pela economia e eficiência. “Com o novo sistema, economizamos em deslocamento de servidores, diárias, combustível e uso de veículos. O ganho é para todos: para o meio ambiente que deixa de ter mais um veículo rodando para levar a parte até o tabelionato, que, muitas vezes, fica a mais de 400 km do Centro Administrativo”, salientou Daniela.

A Divisão de Escrituração e Contratos já está com outros atos encaminhados via sistema Cartório Digital, como a doação de um imóvel ao estado por parte do município de Três Passos, imóvel que será doado para a regularização da Coordenadoria Regional de Educação. Participaram também do ato o secretário-adjunto de Gestão, Marcelo Soares; a subsecretaria do Patrimônio, Vânia Knackfuss; o diretor do Departamento de Patrimônio, Vinicius Ioppi; a analista jurídica da Diesc, Gisele Moreira de Aguiar; o diretor-geral da Coopnore, Altamar Mendes, e o CEO da Doc. Space, desenvolvedora do sistema Cartório Digital, Eduardo Arruda.

 

Fonte: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag)


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