Notários e registradores interessados em participar do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro tem até o próximo dia 15 de novembro para realizar sua inscrição.
Os palestrantes serão os juristas João Pedro Lamana Paiva, presidente do Colégio Registral do RS, e Manoel Valente Figueiredo Neto, Oficial Imobiliário da 2ª Zona de Caxias do Sul.
As normas da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano.
A Proposta de Emenda à Constituição 17/19 insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988.
