Apresentando o tema ‘A relevante missão do notário no atual cenário brasileiro’, o juiz diretor do Foro da Comarca de Lajeado, Luiz Antônio de Abreu Johnson, deu continuidade ao 73º Encontro Estadual dos Tabeliães de Notas e Protesto do RS. Promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), o evento aconteceu nesta sexta-feira e sábado (25 e 26), no Hotel Deville, em Porto Alegre.
Johnson iniciou sua fala comentando o caso de dois haitianos refugiados que se mudaram para Lajeado, cidade do interior do Estado, e desejavam se casar. Conforme o juiz, inicialmente, o casamento civil dos dois não podia ser realizado, em função do que considerou “documentos precários e sem valor jurídico” para identificação que receberam da embaixada no Brasil.
Enquanto juiz diretor do Foro da Comarca de Lajeado, o caso chegou a seu conhecimento. “Atualmente existem de três a quatro mil haitianos, senegaleses e de outras nacionalidades em Lajeado, em função das empresas frigoríficas. Essa é uma situação que nunca tinha acontecido, mas baseado nos princípios da dignidade humana, da afetividade e igualdade dos cidadãos, decidi permitir o casamento”, explicou.
Ele continuou justificando a razão da contextualização. “Contei este caso para mostrar a importância da atividade do notário e do registrador, porque esse documento transformou a vida de pessoas que não tinham quase nenhum direito civil. Hoje, eles ainda estão casados e tem filhos registrados na forma correta da lei”.
Na sequencia, apresentou o contexto histórico do Direito Notarial, destacando que fontes históricas evidenciam o surgimento da matéria ainda no período dos Impérios e Reinos. “Escribas e tabeliones estiveram presentes ao lado dos soberanos e Pontífices para redigir e portar por fé os atos da realeza, da vida comum e os atos eclesiásticos”, explicou.
Conforme Johnson, o primeiro ato notarial realizado no Brasil foi lavrado por Pero Vaz de Caminha, escrivão da armada de Pedro Álvares Cabral, que narrou a descoberta do país e a posse da terra em caráter descritivo.
Encaminhando-se para o fim da apresentação, o juiz mencionou o papel importante das serventias na desjudicialização e citou a Lei nº 11.441/2007 que permitiu o divórcio consensual diretamente nos cartórios. “O fenômeno da desjudicialização é tema constantemente abordado em muitos países que enfrentam crise no poder judiciário, dentre eles, o Brasil. Neste contexto, a atividade notarial representa importante instrumento para plena, rápida e eficaz realização do direito, tornando-se um braço forte do Estado”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Imprensa Felipe Vieira
