Clipping – Jornal do Comércio – Governo quer regularizar 1,8 mil lotes no município até o ano que vem – Jornal do Comércio

O governo municipal de Santo Ângelo desenvolve projeto de regularização fundiária de áreas urbanas com o propósito de garantir o direito social à moradia com a emissão das escrituras, o que possibilita aos proprietários acesso a financiamentos habitacionais, investimentos, além da valorização do imóvel. O grupo de trabalho envolve o Departamento Municipal de Regularização Fundiária (DMRF), formado por membros das secretarias municipais da Habitação, do Meio Ambiente, do Planejamento e da Fazenda, além dos departamentos de Engenharia e Procuradoria-Geral do Município.

A regularização dos lotes é feita seguindo um cronograma pré-definido. O secretário municipal de Habitação, Rodrigo Flores, afirma que esse trabalho foi encampado pela atual gestão e ganhou impulso com a lei aprovada em 2017. “São áreas com lotes irregulares, estabelecidas há muito tempo e que se consolidaram, com arruamento, ligações de energia elétrica e água, mas que precisam da regularização para beneficiar os moradores e o próprio município.” A ideia é fazer a regularização de 1,8 mil lotes até o final de 2020.

No ano passado, a secretaria de Habitação realizou um levantamento que apontou a situação dos loteamentos da cidade. Segundo esses dados, 47% dos loteamentos de Santo Ângelo estão em situação irregular. Inicialmente, foram planificados lotes em 10 bairros: Patz, Garibaldi Carrera Machado (Indubras), Sagrada Família, Colméia, Linha Paraíso, Neri Cavalheiro, Rosenthal, Santa Bárbara, São Pedro e Radins. O trabalho é complexo, inicia-se com o levantamento do bairro, com o diagnóstico e a delimitação, com a formação do memorial descritivo.

Também é realizado um levantamento socioeconômico, através de assistente social que visita todas as moradias. Depois, todos esses dados são reunidos para a elaboração do projeto e a finalização com a emissão da escritura. Todo esse processo leva em torno de seis meses para a conclusão. Flores ressalta que, a partir da lei estabelecida em 2017, inclusive imóveis de áreas de preservação permanente, onde não consta risco aos moradores, podem ser regularizados. 

Fonte: Jornal do Comércio

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