As Comarcas de Barra do Ribeiro, Eldorado do Sul e Guaíba passam a receber os processos de matéria cível, exceto Fazenda Pública e Infância e Juventude, pelo sistema eproc, de forma obrigatória, a partir desta segunda-feira (17/6).
A medida está prevista no Ato da Presidência do TJRS nº 007/2019, que determina a obrigatoriedade do sistema a partir da implantação na Comarca.
Confira o cronograma completo das Comarcas e datas de implantação do eproc no link:https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/cronograma/.
O eproc foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS)
