O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL e o INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO RS (IRIRGS) INFORMAM E ALERTAM a todos os seus associados acerca da iminência da entrada em vigor do SINTER, sendo que o prazo de carência final está previsto para o dia 22/07/2019, em se iniciando nesta data o envio obrigatório dos respectivos dados.
Instruímos para que os associados observem os requisitos do manual operacional (ver link abaixo), e que procurem as empresas desenvolvedoras de software a fim de que se adequem para o envio das informações no prazo determinado.
Nas inspeções a serem realizadas farão parte da análise os envios dos dados ao SINTER. Destarte, as Entidade signatárias sugerem aos colegas que procurem se adaptar ao SINTER, respeitando o prazo supracitado, inclusive. Aliás, também sugerimos a completa leitura do Decreto nº 8.764, de 10 de maio de 2016, que institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e regulamenta o disposto no art. 41 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 . Outrossim, indicamos aos associados para que acessem ao e-CAC da Receita Federal do Brasil (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login), pois na sua caixa postal há importante comunicado versando sobre o tema agora agitado. Assim sendo, o COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL SUL e o INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO RS (IRIRGS) entendem oportuno ORIENTAR seus associados a cumprirem com rigor os comandos que passarão a ser exigidos e fiscalizados nos exatos termos em que estão dispostos.
Merecidamente, por fim, indicamos a atenta leitura do Manual do SINTER. O Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), encontra-se disponibilizado para download no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, no endereço <http://idg.receita.fazenda.gov.br/sinter/manuais-operacionais >. Quaisquer dúvidas estamos à máxima disposição através de todos os canais de atendimento, especialmente por meio da ferramenta “P&R”.
Cordiais Saudações,
Porto Alegre (RS), 06 de junho de 2019.
COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL João Pedro Lamana Paiva Presidente
INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL – IRIRGS Cláudio Nunes Grecco
Presidente
