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Os imóveis que atualmente estão irregulares no município de Porto Alegre poderão buscar a regularização por meio da compra de índice construtivo junto à prefeitura. O projeto de lei aprovado na Câmara Municipal atinge prédios “que já estão consolidados até a aprovação dessa lei e por algum motivo foram construídos ou avançando um pouco na área de jardim, ou o volume está superior ao previsto no plano diretor”, explicou o vereador Mauro Pinheiro (Rede), autor da proposta.

O proprietário do imóvel que está sem desacordo com as normas da prefeitura e com seu Plano Diretor “não consegue ter o Habite-se principalmente nos comércios, isso traz um grande transtorno, impedido ele de ter um alvará, de buscar financiamento, pela não regularização desse imóvel”, justifica.

O parlamentar utiliza exemplos de casas residenciais que acabaram se expandindo com o tempo, por exemplo, para a construção de uma garagem que não estava prevista no projeto inicial, ou de imóveis comerciais que foram expandindo seus negócios e precisaram de mais espaço para suas mercadorias.

Mais um projeto aprovado foi da vereadora Lourdes Sprenger (MDB), que diz que, no ato de adoção de animais domésticos, como cães e gatos, “deverá ser firmado Termo de Adoção entre doador e adotante, o qual será encaminhado ao órgão municipal competente para registro em cadastro público”, como escreve no texto.

A proposta aprovada também permite que os animais encaminhados para adoção sejam “microchipados pelo órgão municipal competente”, o que, na visão de Sprenger, “certamente trará uma segurança maior à fiscalização da adoção”.

Os vereadores porto-alegrenses também aprovaram o projeto de José Freitas (PRB) que obriga os supermercados, atacados ou similares a higienizar, a cada 24h, os cestos e carrinhos de compras disponibilizados aos clientes.

Freitas exibiu estudos sobre a poluição deixada em carrinhos e alertou sobre os perigos à saúde quando alimentos e bebidas alocados nesses locais. O texto também proíbe o transporte de crianças nos carrinhos.

Outra proposta de Freitas aprovada ontem inclui o termo “cyberbullying” na Semana juntos contra o bullying, alterando o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre. O parlamentar busca “uma maior ênfase no debate acerca do tema”, como destacou em tribuna.

Outra alteração no calendário da cidade ficou por conta do vereador João Carlos Nedel (PP), que teve aprovado seu projeto que e incluiu o evento “Caminho de Porto Alegre”. Na exposição de motivos, o parlamentar explica que o evento, que já existe, é inspirado no Caminho de Santiago de Compostela, na Espanha. O Caminho de Porto Alegre é uma caminhada contemplativa, com um percurso de 21 km ao longo da orla do Guaíba”.


Fonte: Jornal do Comércio. Foto: Ederson Nunes/CMPA/JC