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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (23) para discutir a composição e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, tema da Medida provisória 869/18.

Confirmaram presença o presidente da Digital Law Academy, Coriolano Camargo; a juíza federal Isabela Ferrari, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); a desembargadora federal Leila Chevtchuk (TRF2), e o chefe do Serviço de Perícias e Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Paulo Quintiliano.

O deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), autor do pedido de audiência, disse que os dados são o “petróleo da nova economia”, capaz de gerar empregos e oportunidades, ajudando o crescimento econômico brasileiro.

Segundo ele, o objetivo maior da audiência é incentivar a busca de ideias, soluções, coleta de informações que podem subsidiar qual é o melhor formato para a composição e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Hora e local
A audiência será às 9 horas, no plenário 1.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-869/2018


Fonte: Câmara dos Deputados