COMUNICADO CONJUNTO Nº 002/2019: “EQLG18” – REQUISIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA – SELO – GRATUIDADE RESSARCÍVEL – ENQUADRAMENTO NO RI

CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelas disposições estatutárias destas entidades; CONSIDERANDO que, estatutariamente, é dever do…

Continuar lendoCOMUNICADO CONJUNTO Nº 002/2019: “EQLG18” – REQUISIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA – SELO – GRATUIDADE RESSARCÍVEL – ENQUADRAMENTO NO RI