Cartório de Sant’Ana do Livramento recebe homenagem da CGJ/RS por programa de regularização fundiária

Sucesso da iniciativa More Legal IV recebeu voto de louvor e motivou a consolidação do programa “Organizando a Cidade”

O projeto piloto More Legal IV, realizado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Sant’Ana do Livramento entre 2015 e 2018, recebeu, ao final do ano passado, voto de louvor da desembargadora e corregedora-Geral da Justiça, Denise Oliveira Cezar. A iniciativa regularizou a situação de 216 famílias do bairro São Paulo, do mesmo município gaúcho.

A oficial substituta, Joslaine Valzeir Menezes Santos, foi a responsável por colocar em prática o programa, junto ao Poder Judiciário, Prefeitura, Ministério Público e Tabelionato de Notas. Em conjunto, foi escolhido um loteamento privado, administrado por uma cooperativa, e, após os documentos serem reunidos, os mesmos foram encaminhados para a direção do Fórum.
Em agosto de 2018, foram expedidos os mandados para abrir as matrículas, sendo entregues em 11 de setembro do ano passado.

“Sempre gostei da área social, pois me dói ver as pessoas de baixa renda pedir a matrícula do seu imóvel e não ter. Durante as visitas, ouvi relatos de quem estava lá há 50 anos, que gostaria de ter acesso a ela para realizar melhorias estruturais em sua casa. O interesse é tanto que me dediquei ao longo do mestrado em produzir uma dissertação para compreender como poderia ajudar estas pessoas. Regularizar uma moradia é fazer valer a dignidade humana e fazer valer os direitos da propriedade”, comenta Santos.

O programa deu tão certo que foi implantado de forma definitiva, sendo rebatizado de “Organizando a Cidade”. Para 2019, já foram escolhidas duas áreas: um loteamento da Prefeitura, que concentra mais de 200 famílias, e outro particular.

Para o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, o reconhecimento dado pela CGJ/RS é resultado de um excelente trabalho de cunho social que, infelizmente, ainda é pouco conhecido pela sociedade.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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