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Recentemente, a Caixa Econômica Federal permitiu o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento habitacional, ou seja, pagamento da casa própria. O saldo pode ser usado no momento da contratação como entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou do valor total.

Além de usar o saldo da entrada do financiamento, outra possibilidade é utiliza-lo para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses consecutivos, desde que o contrato de financiamento tenha sido assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH).

Condições para uso do FGTS na compra de um imóvel

De acordo com a Caixa, tanto o comprador quanto o vendedor do imóvel devem cumprir alguns requisitos para que o saldo do FGTS realmente possa ser aplicado neste investimento.

Para o comprador, exige-se no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS. O cálculo deve ser feito pela soma dos períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em empresas diferentes.

Também é preciso que o comprador não possua financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do país.

Também não é permitido que o mesmo seja “proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial urbano ou de parte residencial de imóvel misto, concluído ou em construção, localizado no município de sua atual residência, ou onde exerce a sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana”.

Já para o dono do imóvel, as condições são outras, como, por exemplo, a avaliação ser de até R$1,5 milhão, valendo para todos os estados brasileiros.

Também pede-se que seja de propriedade do proponente o terreno objeto da construção do imóvel, no caso de construção sem aquisição de terreno.

Entre outros critérios estão:

• Ser residencial urbano;
• Destinar-se à moradia do titular.
• Apresentar, na data de avaliação final, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção.
• Estar matriculado no RI competente e sem registro de gravame que resulte em impedimento à sua comercialização.
• Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há menos de 03 anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel, por exemplo, se imóvel adquirido foi registrado na matricula em 30.11.2009, somente poderá ocorrer nova utilização a partir de 01.12.2012.

O que o FGTS não autoriza?

As duas finalidades mencionadas para investimento no imóvel são as únicas autorizadas pela Caixa. A mesma enfatiza que não é possível usar o saldo para imóvel comercial, como lojas, reformar ou aumentar o próprio imóvel, comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo, comprar material de construção, além de imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.

Passo a passo para investimento

Também de acordo com informações da Caixa, o investimento no imóvel próprio pode ser feito em três passos.

O primeiro consiste em consultar o saldo do seu FGTS para saber quanto pode ser utilizado na operação de compra, liquidação ou amortização de seu saldo devedor ou ainda, das parcelas de seu contrato.

Em seguida, o comprador deve juntar a documentação necessária e entregar em uma agência da Caixa no Correspondente Caixa Aqui. Os documentos obrigatórios são:

• Documento oficial de identificação;
• Extrato de conta vinculada ao FGTS;
• Carteira de trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTS;
• Se você é trabalhador avulso, declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF. No caso de trabalhador casado ou em união estável, apresentar a DIRPF de ambos os cônjuges/companheiros.

Por fim, é só aguardar a Caixa avaliar a documentação cadastrada e, caso aprovada, fazer o investimento.

A solicitação pode ser acompanhada diariamente através do aplicativo FGTS, disponível gratuitamente nos sistemas operacionais Android e iOs.