Tribunal de Justiça, Ministério Público, Justiça Federal da 4ª Região, Tribunal Regional Eleitoral e Defensoria Pública restringem acesso ao público e sugerem sessões virtuais de julgamento.
Os órgãos da Justiça estadual e federal no Rio Grande do Sul se adequaram às recomendações das autoridades de saúde e alteraram os atendimentos devido à pandemia de coronavírus. A partir desta terça-feira (17), a orientação é que a circulação nos foros e tribunais seja restrita e os julgamentos ocorram de modo remoto. Expedientes passam a ser das 12h às 19h.
O estado tem 11 casos confirmados da doença, segundo último boletim divulgado na segunda-feira (16). No país, são 234 pacientes com diagnóstico para o Covid-19. Leia abaixo as resoluções dos principais órgãos:
TJ-RS
O presidente do TJ-RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, determinou a suspensão dos prazos processuais, em primeira e segunda instâncias, sem prejuízo às medidas consideradas urgentes. As medidas para a 1ª instância são válidas desde a segunda-feira (16), enquanto as de 2ª instância iniciam nesta quarta (18).
Também estão suspensas as sessões de julgamento e audiências presenciais que não forem consideradas urgentes. As sessões virtuais estão mantidas.
O fluxo do público externo nos prédios do Poder Judiciário fica restrito a advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e aqueles que participam de atos judiciais ou que tenham necessidade comprovada de ingresso. Os servidores também estão autorizados a realizar o trabalho a distância.
As apresentações de réus presos também ficam suspensas, exceto situações de urgência. Já o horário de atendimento regular nas serventias extrajudiciais fica mantido.
Serviços realizados por oficiais de justiça, assistentes sociais, psiquiatras e psicólogos serão definidos pela direção dos foros ou pela direção judiciária do TJ-RS.
O horário de expediente do Poder Judiciário Estadual será das 12h às 19h. Medidas urgentes serão atendidas pelo plantão.
MP-RS
O Ministério Público também alterou o expediente para as 12h às 19h. Na ordem de serviço 06/2020, publicada nesta terça (17), o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, amplia as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).
O atendimento ao público externo em todas as dependências fica suspenso temporariamente, já que a prioridade de circulação é de membros do MP e funcionários. Audiências também podem ser canceladas, exceto aquelas que envolvam risco de perda de direitos ou morte.
Servidores com mais de 60 anos, grávidas ou com doenças crônicas podem se afastar por 30 dias. A orientação é pelo trabalho remoto.
A medida é válida por 30 dias.
TRE-RS
O TRE-RS suspende, entre esta terça (17) e o dia 31 de março, os atendimentos presenciais nos cartórios eleitorais. A medida vale também para as centrais de atendimento ao eleitor e postos de atendimento do shopping Praia de Belas e do Tudo Fácil Zona Norte.
O atendimento em casos excepcionais deve ser feito pelo número 148. Certidões de quitação eleitoral e outros serviços podem ser acessados no site.
Agendamento de alistamento, transferência, revisão e segunda via ficam suspensos durante o período. Quem já tiver atendimento agendado devem entrar em contato para remarcar o serviço.
As sessões de julgamento também foram canceladas.
A Secretaria do Tribunal e os cartórios eleitorais funcionarão no horário habitual, das 12h às 19h, com equipe reduzida. As medidas podem ser prorrogadas ou revistas de acordo com as circunstâncias, informa o TRE-RS.
“A decisão, preventiva à segurança e saúde de servidores e eleitores, faz-se necessária e em linha com orientações da Organização Mundial de Saúde e autoridades sanitárias brasileiras, e tem como objetivo minimizar os riscos de transmissão do Coronavírus (COVID-19)”, diz, em nota, o TRE-RS.
TRF-4
Na portaria 302/2020, publicada nesta terça-feira (17) pelo TRF-4, o tribunal permite o trabalho remoto e recomenda que as sessões de julgamento e de conciliação sejam realizadas, “sempre que possível, virtualmente, por videoconferência ou outro recurso tecnológico que permita a participação à distância”.
Além disso, o órgão torna o acesso ao prédio limitado ao público externo e prioritário a funcionários, servidores e prestadores de serviço. Também deve ser obedecido o protocolo de afastamento do trabalho presencial por 14 dias todos os funcionários que regressam de viagem ao exterior.
Os serviços de limpeza e desinfecção de superfícies também foram reforçados. “Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (17), e as medidas por ela estabelecidas vigorarão pelos próximos 30 dias, salvo se antes sobrevier alteração do quadro vigente neste momento, que recomende sua readequação”, determina a norma.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública do estado recomenda às pessoas com atendimentos não urgentes agendados para o próximo mês entrem em contato por telefone para avaliação do caso e reagendamento. A orientação é que os atendimentos remotos sejam priorizados.
O órgão cita a necessidade das medidas devido ao grande número de atendimentos ealizados, cerca de 1,3 milhão por ano, com média diária de 200 a 300 pessoas assistidas apenas na Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento em Porto Alegre.
MPT-RS
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul suspenderá o atendimento presencial ao público a partir desta quarta-feira (18). A medida vale para Porto Alegre e para as oito unidades do MPT no interior: Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana.
Dúvidas quanto a coleta de denúncias, peticionamentos, andamento dos procedimentos e informações relativas às audiências serão por telefone (segundas a sextas-feiras, das 11h às 17h, com exceção de Passo Fundo, que é das 10h às 12h e das 13h às 17h), e-mail ou sistema eletrônico.
Fonte: G1
