O encontro ocorreu na sede do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) e tinha por objetivo apresentar aos presidentes de entidades o documento técnico elaborado pelas empresas de Tecnologia da Informação (TI).
Clique aqui e confira a íntegra do documento, que tem vigência a partir de 01…
Altera decreto que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Altera decreto que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais.
Proposta também insere na Constituição o órgão responsável por regular o setor, com as mesmas atribuições das agências reguladoras.
O número representa cerca de metade de uma estimativa de 1,2 milhão de posses precárias.
