Câmara: Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As propostas foram divulgadas nesta terça-feira (26/11), durante o painel setorial no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió (AL).