Câmara de Porto Alegre: Comissão Especial avalia situação de imóveis do IPERGS (Porto Alegre)

Com o objetivo de analisar a situação de prédios públicos e privados abandonados e espaços públicos ociosos e não urbanizados a Comissão Especial de Prédios Abandonados da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu na manhã desta quarta-feira (13/11). Áreas pertencentes ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) foram o foco da comissão, presidida pelo vereador Luciano Marcantônio (PTB), e que tem como relator o vereador Adeli Sell (PT).

De acordo com Elisabete Machado, funcionária do IPERGS, o órgão não possui prédios abandonados. “O que nós temos são imóveis invadidos. Cito alguns, como o do Nosso Senhor do Bom Fim, no Sarandi; na Baltazar temos a Vila Nova Esperança, além da sede do antigo IPE, na Borges de Medeiros”, destacou. Ela ainda relatou que quanto às glebas, tentaram várias vezes buscar a regularização fundiária junto ao Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB).

“Em outubro de 2018 esses imóveis foram transferidos para o estado, não sabemos se as glebas irão para regularização fundiária. Temos feito várias audiências com o ministério público, mas sem a colaboração de outros órgãos fica muito difícil levar adiante”, afirmou Elizabete, que trouxe um apanhado com a situação dos espaços, as matrículas e laudos. “O exemplo mais complexo é o da sede do antigo IPE, pois não é um prédio residencial, lá moram cerca de 60 famílias, a fiação elétrica é um enredo e existe uma rotatividade grande de pessoas pois eles vendem o ponto. Há quatro anos estavam cobrando em torno de R$ 4 mil”, concluiu, destacando que superior ao direito da moradia é o direito à vida. “Essas pessoas podem morrer naquele local”.

Regularização

José Furtado, servidor DEMHAB, salientou que até onde tem notícias, há empreendimentos quase prontos na glebas. “Deve haver documentos de transferências dessas matrículas. Nós sempre participamos das regularizações fundiárias e dos projetos habitacionais de interesse social. Há diversos prédios que estão invadidos que são subutilizados e que não têm condições e colocam uma sobrecarga sobre essas lajes”, disse, fazendo referência à antiga sede do IPE.

Ele destacou que irá agilizar uma reunião com os topógrafos, engenheiros e equipe jurídica do departamento, pois a parte cartorial deve estar correta. “Outro ponto é que temos muitas áreas com demandas do orçamento participativo, mas que são do estado ou da união, daí nosso trabalho é encaminhar para os setores correspondentes, tendo em vista que foge da competência do município.

A reincidência de invasões foi destacada por Jorge Cotta, servidor da SMIM. “Recentemente tivemos unidades lacradas e infelizmente foram rompidas novamente e invadidas. São espaços que levam risco à vida humana. O prédio da antiga SMIC, localizado na entrada do túnel da Conceição, já foi invadido uma centena de vezes, a parte de instalação elétrica foi toda levada, mas estruturalmente é um prédio que está em boas condições“, declarou informando que o o prédio “esqueletão”, que foi pauta de reunião anterior, está sendo acertado para que o município passe  a tomar conta daquela estrutura.

Demanda 

Integrante do Departamento de Políticas Penitenciárias da SUSEPE, Jaime Benetti, disse que ao tomar conhecimento da comissão veio pleitear um local para criar a décima delegacia no estado do RS, a primeira da capital. “Estamos em busca desse local, que seria um grande avanço, pois hoje nossas demandas vão todas para Canoas”, afirmou. A advogada do APAC, Simone Schouder, também solicitou uma área para abrigar a ação destinada às mulheres e que, de preferência, seja perto do Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier.

Encaminhamento

Adelli Sell disse que como é relator pretende incluir o máximo de documentação. O parlamentar também solicitou dados para construir um pequeno relatório sobre a situação do prédio da Smic. “Vi as fotos e a situação é de chorar”, lamentou. Sobre a demanda trazida pela SUSEPE, ele sugeriu que o secretário da pasta no âmbito estadual faça um pedido formal, via ofício, para que se possa aportar no relatório final a indicação de um prédio para alocar a décima delegacia. “Também pode ser requerida uma tribuna popular com a pauta da SUSEPE”, concluiu.

A Comissão Especial de Prédios Abandonados tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 30.

Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre

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