Artigo: A função social das Serventias Extrajudiciais e a Desjudicialização – Por Gustavo Sousa César
Os cartórios extrajudiciais estão presentes em todo o território nacional. Logo, o presente artigo tem como finalidade analisar questões da função social de Serventias Extrajudiciais e Desjudicialização.
Clipping – ConJur – Homologar partilha sem comprovar quitação do ITCMD é constitucional, diz PGR
A Procuradoria-Geral da República opinou pela possibilidade homologação de partilha sem a comprovação da quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Câmara dos Deputados: Defesa do Consumidor debate proteção de dados no Brasil
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje audiência pública para discutir a proteção de dados no Brasil. O debate, que será interativo, está marcado para as 14 horas, no plenário 5.