Confira o decreto aqui.
Fonte: DOU
Presidência publica Lei nº 13.865 que altera a exigência do habite-se na construção residencial em área de baixa renda
Talvez você goste também
Campanha Cartórios do Bem RS é destaque no programa Direto ao Ponto da rádio Guaíba
IRIB – Acompanhe a posse virtual dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e Diretoria Executiva do ONR
