Clipping – G1 – Prefeitura de Maringá entra na Justiça para não perder ‘pedaço’ de praça

Um pedaço da Praça Renato Celidônio, no Centro de Maringá, no norte do Paraná, se tornou alvo de uma disputa judicial da prefeitura com a Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, que é responsável pelo loteamento e colonização da cidade.

De acordo com o município, a Companhia reclamou o direito de propriedade de um trecho de 269 metros quadrados da praça entre uma agência dos Correios e o Paço Municipal, na Avenida XV de Novembro, em uma das regiões mais valorizadas da cidade. Segundo a prefeitura, o pedido da Companhia foi negado pela administração.

A prefeitura entrou na quarta-feira (10) com uma ação de usucapião do imóvel. O processo está na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá. O município reconhece que a Companhia tem a matrícula do lote, mas alega que tem o direito de posse por utilizar o local como espaço público desde a década de 1950.

O valor da ação é de R$ 323 mil, que corresponde ao que a prefeitura calcula como valor venal do imóvel – que serviria como base para o lançamento do IPTU. Apesar da empresa ter a matrícula do terreno, não era cobrado imposto porque nos registros da prefeitura o imóvel constava como sendo do próprio município.

Fonte: G1

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