Um pedaço da Praça Renato Celidônio, no Centro de Maringá, no norte do Paraná, se tornou alvo de uma disputa judicial da prefeitura com a Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, que é responsável pelo loteamento e colonização da cidade.
De acordo com o município, a Companhia reclamou o direito de propriedade de um trecho de 269 metros quadrados da praça entre uma agência dos Correios e o Paço Municipal, na Avenida XV de Novembro, em uma das regiões mais valorizadas da cidade. Segundo a prefeitura, o pedido da Companhia foi negado pela administração.
A prefeitura entrou na quarta-feira (10) com uma ação de usucapião do imóvel. O processo está na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá. O município reconhece que a Companhia tem a matrícula do lote, mas alega que tem o direito de posse por utilizar o local como espaço público desde a década de 1950.
O valor da ação é de R$ 323 mil, que corresponde ao que a prefeitura calcula como valor venal do imóvel – que serviria como base para o lançamento do IPTU. Apesar da empresa ter a matrícula do terreno, não era cobrado imposto porque nos registros da prefeitura o imóvel constava como sendo do próprio município.
Fonte: G1
