Cartório de Sant’Ana do Livramento recebe homenagem da CGJ/RS por programa de regularização fundiária
Sucesso da iniciativa More Legal IV recebeu voto de louvor e motivou a consolidação do…
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Por ser maior de idade, Jessica não precisou estar acompanhada dos pais biológicos, que apoiaram…
Clipping – Migalhas – Lei sobre regularização fundiária é inconstitucional, afirma PGR
Para Raquel Dodge, lei 13.465/17 avança sobre competência dos municípios e reforça desigualdade socialA procuradora-Geral…
STJ: Decisões garantem respeito à identidade de gênero de pessoas trans
O nome que aparece no registro civil é a maneira pela qual os indivíduos são…
TJ/SP: Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador
Nova Lei do Distrato Imobiliário embasou decisãoA 7ª Vara Cível Central da Capital, diante de…