Encontro teve como tema o acesso aos dados das transferências de propriedade e ocorrências de óbitos nos Municípios
Na tarde desta quarta-feira (10.10), o Colégio Registral do Rio Grande do Sul participou de uma reunião com a Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ/RS) e o Sindicato dos Registradores do Rio Grande do Sul (Sindiregis) com o objetivo de debater o acesso aos dados das transferências de propriedade imóvel e às ocorrências de óbitos pelos Municípios do Estado.
Com o intuito de agilizar os executivos fiscais, o Plano de Trabalho proposto pelo Poder Judiciário busca obter acesso às informações registrais. A grande deficiência nos dados dos endereços para localização do polo passivo tornou-se um entrave para o andamento dos processos.
Foi propugnado, com a finalidade de atender ao interesse público, que os Cartórios de Registro de Imóveis informassem os dados subjetivos (qualificação completa) de cada adquirente de imóvel para que o Poder Público tenha um cadastro atualizado para as execuções e cobranças de impostos.
“Temos atualmente um canal aberto de comunicação dos Serviços Extrajudiciais com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado e com o Tribunal de Justiça. É muito importante esse diálogo, pois é necessário que estejamos sintonizados com o Poder Público para muni-lo de informações que são cruciais para o cadastramento e para a racionalização das execuções fiscais”, concluiu João Pedro Lamana Paiva, presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul.
Além do acesso aos dados de imóveis, o mesmo Plano de Trabalho também prevê acesso a informações dos óbitos ocorridos.
Tendo em vista a iminência do início do funcionamento da Central de Registros de Imóveis do Rio Grande do Sul (CRI-RS) e a já existência da Central do Registro Civil (CRC Cidadão), conjecturou-se o desenvolvimento de um Termo de Cooperação Técnica entre as Centrais e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS).
“Precisamos encontrar uma forma de padronizarmos esse cruzamento de dados entre todos os municípios do Estado. Encontrando essa solução, o Poder Judiciário, os Municípios, os Registros e a população sairão ganhando”, pontuou o juiz corregedor, Maurício Ramires.
Em relação ao fornecimento de dados dos Registros de Imóveis, o acesso aos dados do cadastro multifinalitário será coordenado pelo Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), uma vez que as Centrais de Serviço Eletrônico Compartilhados alimentarão o sistema e este disponibilizará para os Órgãos Públicos.
Estiveram presentes na reunião o juiz corregedor, Maurício Ramires, o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, o diretor de Informática do Colégio, Paulo Ricardo de Ávila, a secretária-geral do Sindicato dos Registradores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindiregis), Joana Malheiros, e os coordenadores de Correição Sander Cassepp Fonseca e Willian Machado.
Fonte: Assessoria de Imprensa
